PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Oficina de convivência (luta) para fortalecimento de vínculos familiares para pessoas cadastradas no CRAS.

A Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, Minas Gerais, inscrita no CNPJ. sob o n.º 18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará, Minas Gerais, neste ato representada pelo Prefeito, Procópio Celso de Freitas, portador do CPF n.º 083.027.906-72, RG MG – 3.152.151 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará; doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado o Senhor Gabriel Campos Cesar, residente na Rua Alexandre Caetano, nº 245, Centro, Pitangui/MG, portador da CI n.º MG16.027.449, expedida pelo SSPMG, do CPF n.º 117.110.076-09, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, para a prestação de serviços de oficina de convivência (luta) para fortalecimento de vínculos familiares para pessoas cadastradas no CRAS, através do Departamento Municipal de Ação Social, cuja celebração foi autorizada por processo de licitação na modalidade Pregão Presencial, que se regerá pelas regras estabelecidas na Lei 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes:

RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO – Fica ajustada a prorrogação de prazo com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a partir de 29/09/2018 à 28/09/2019.
CLAUSULA SEGUNDA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditadas.
RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Oficina de convivência (luta) para fortalecimento de vínculos familiares para pessoas cadastradas no CRAS, firmado em 05/06/2018, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este primeiro Termo Aditivo.
E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.
Conceição do Pará, 04 de junho de 2019.

Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal

Gabriel Campos Cesar
CPF 117.110.076-09

Testemunhas:
1º____________________________________________ CPF: ____________________
2º____________________________________________ CPF: ____________________