SEGUNDO TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de oficina de capoeira para o Projeto Viva, objetivando o atendimento das atividades do Departamento Municipal de Desporto, Lazer e Turismo.
A Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, Minas Gerais, inscrita no CNPJ. sob o n.º 18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará, Minas Gerais, neste ato representada pelo Prefeito, Procópio Celso de Freitas, portador do CPF n.º 083.027.906-72, RG MG – 3.152.151 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará; doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado o a empresa Ronaldo Batista dos Santos, situada na Rua João Gualberto, nº 115, Bairro São Francisco, Município de Pitangui/MG, inscrita no CNPJ nº 17.533.436/0001-49, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, para a prestação de serviços de oficina de capoeira, em atendimento das atividades do Departamento Municipal de Desporto, Lazer e Turismo, cuja celebração foi autorizada por processo de licitação na modalidade Pregão Presencial, que se regerá pelas regras estabelecidas na Lei 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes:
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO – Fica ajustada a prorrogação de prazo com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a partir de 09/08/2019 à 08/08/2020.
CLAUSULA SEGUNDA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditadas.
RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de oficina de capoeira, firmado em 09/08/2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Segundo Termo Aditivo.
E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.
Conceição do Pará, 07 de agosto de 2019.

Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal

Ronaldo Batista dos Santos
CNPJ:17.533.436/0001-49

Testemunhas:

1º____________________________________________ CPF: ____________________
2º____________________________________________ CPF: ____________________