SEGUNDO TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 015/2018, do Processo Licitatório nº 06/2018, Tomada de Preços nº 02/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, Minas Gerais, inscrita no CNPJ. sob o n.º 18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará/MG, neste ato representada pelo Prefeito, Procópio Celso de Freitas, portador do CPF nº 083.027.906-72, RG MG-3.152.151 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará/MG; doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA REZENDE BARBOSA – EPP, estabelecida à Praça – Monsenhor Fernando Babosa, nº 208, CNPJ sob o n.º 27.547.883/0001-00, pelo seu representante infra-assinado Sr. Luiz Guilherme de Almeida Rezende Barbosa, portador do CPF nº 123.971.196-41, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, acordam em celebrar o presente termo aditivo, em conformidade com as considerações e cláusulas a seguir:

CONSIDERANDO, o requerimento do Contratado, alegando desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de defasagem dos preços utilizados para composição da planilha orçamentária da execução da obra, e, consequente aumento nos preços dos insumos, uma vez que o projeto para construção do parque ecológico junto à CEF baseou-se nos preços da tabela SINAPI/2016 e, a licitação só ocorreu em 2018, e, ainda a planilha de realinhamento de valores juntada ao requerimento;
CONSIDERANDO o documento subscrito pelo setor de Engenharia, na qual a engenheira atesta a inexequibilidade do contrato e a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro nos moldes requeridos, bem como planilha de realinhamento de valores anexa à sua justificativa;

CONSIDERANDO o bem elaborado parecer do setor jurídico em anexo.
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Ficam alterados os preços dos itens ainda não executados para construção do Parque Ecológico localizado no prolongamento da Rua Sinfrônio Leite com a estrada que liga a sede do Município ao Bairro Santuário e povoado Velho do Taipa, conforme Planilha de Realinhamento de Valores elaborada pelo setor de Engenharia, em anexo, com aumento no valor de R$60.629,08(sessenta mil, seiscentos e vinte e nove reais e oito centavos), passando o valor atualizado do contrato para R$ 295.237,60 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais, sessenta centavos), com fundamento no art. 65,II, letra “d”, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLAUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 02.08.0115.451.1504.1069.4.4.90.51.00-00276.
RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviço nº 015/2018, firmado em 06/03/2018, bem como seu primeiro aditivo, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Segundo Termo Aditivo.
E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor para os mesmos efeitos legais, na presença das testemunhas signatárias.

Conceição do Pará, 23 de agosto de 2019.

Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal

LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA REZENDE BARBOSA – EPP
Luiz Guilherme de Almeida Rezende Barbosa

Testemunha: _________________________________ CPF: ______________________

Testemunha: _________________________________ CPF: ______________________