TERCEIRO TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de transporte de atletas com a utilização de um veículo automotor com capacidade mínima de 22 lugares, objetivando o atendimento das atividades do Departamento Municipal de Deporto, Lazer e Turismo.

A Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, Minas Gerais, inscrita no CNPJ. sob o n.º 18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará, Minas Gerais, neste ato representada pelo Prefeito, Procópio Celso de Freitas, portador do CPF n.º 083.027.906-72, RG MG – 3.152.151 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará; doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado o a empresa GILDÁLIA LOPES RODRGIUES, situada na Travessa Odorico Alves nº 313, Comunidade de Casquilho, Município de Conceição do Pará/MG, inscrita no CNPJ nº 27.017.486/0001-27, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, para a prestação de serviços de transporte eventual de atletas com a utilização d 01 veiculo automotor com capacidade mínima de 22 lugares, incluindo o motorista, atendimento das atividades do Departamento Municipal de Deporto, Lazer e Turismo, cuja celebração foi autorizada por processo de licitação na modalidade Pregão Presencial, que se regerá pelas regras estabelecidas na Lei 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes:
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO – Fica ajustado a prorrogação do prazo com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal 8.666/ 93 e suas alterações, a partir de 08/11/2019 a 07/11/2020.
CLAUSULA SEGUNDA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditadas.
RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de transporte, firmado em 06/11/2017, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este terceiro Termo Aditivo.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.

Conceição do Pará, 04 de novembro de 2019.

Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal

Gildália Lopes Rodrigues
CNPJ: 27.017.486/0001-27

Testemunhas:
1º____________________________________________ CPF: ____________________
2º____________________________________________ CPF: ____________________

ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL
Processo Nº: 44/2019
Modalidade Pregão Presencial Nº27/2019

Às 09:00 horas do dia 31 de outubro de 2019 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2019 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela portaria nº 115/2019 de 02 de setembro de 2019, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESA – ME, EMPRESA DE PEQUENO PORTE – EPP OU EQUIPARADA ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO – PEC/ESUS COM TREINAMENTO, HOSPEDAGEM DO SISTEMA E-SUS EM DATACENTER E ASSESSORIA NOS SISTEMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA TODOS OS SETORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento do interessado presente, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição da Licitante, estando credenciado o representante da seguinte empresa:
Assetec Informática Ltda.
Em seguida, a Pregoeira recebeu o Envelope de nº 01 contendo a Proposta e o de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, o Envelope contendo a Proposta foi aberto e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. A proposta da empresa foi classificada no mapa de Classificação de Propostas, onde foi selecionada a licitante para participar da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com a licitante ofertante, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 da proponente classificada, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do Edital. A proposta do credenciado foi rubricada pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocada à disposição do representante credenciado, para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foi declarada vencedora:
Assetec Informática Ltda.

A empresa Assetec Informática Ltda., ficou ganhadora do item 01 no valor total de R$17.640,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta reais).
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra à licitante credenciada e presente, para suas manifestações. A Pregoeira informou ao representante que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultado o representante da licitante presente, o mesmo renunciou a este direito. Foi informado ao presente que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para homologação. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 09:45 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelo representante da Licitante.

Conceição do Pará-MG, 31 de outubro de 2019

Geraldo Teles de Lacerda-Membro
Heliene da Conceição Braga Machado-Membro
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira

Assetec Informática Ltda.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO:

O PREGÃO Nº 27/2019 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas, para a contratação de microempresa – ME, empresa de pequeno porte – EPP ou equiparadas especializadas para prestação de serviços de suporte do Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC/ESUS com treinamento, hospedagem do sistema e-SUS em datacenter e assessoria nos sistemas do Ministério da Saúde para todos os setores do Departamento Municipal de Saúde de Conceição do Pará/MG, conforme estabelecido no Termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO:

A empresa ASSETEC INFORMÁTICA LTDA, ficou ganhador do item 01 no valor total de R$17.640,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta reais).

Conceição do Pará/MG, 31 de outubro 2019.

Lucrécia Dias Miranda
PREGOEIRA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO:

O PREGÃO Nº. – 27/2019 de que trata este processo objetivou a seleção da melhor proposta, para a contratação de microempresa – ME, empresa de pequeno porte – EPP ou equiparadas especializadas para prestação de serviços de suporte do Prontuário Eletrônico do Cidadão – PEC/ESUS com treinamento, hospedagem do sistema e-SUS em datacenter e assessoria nos sistemas do Ministério da Saúde para todos os setores do Departamento Municipal de Saúde de Conceição do Pará/MG, conforme estabelecido no Termo de referência do Edital.
Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação vigente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO:

A empresa ASSETEC INFORMÁTICA LTDA, ficou ganhador do item 01 no valor total de R$17.640,00 (dezessete mil, seiscentos e quarenta reais).

Ao setor de Compras, Licitações e Contratos para as devidas providências necessárias.

Conceição do Pará, 01 de novembro de 2019.

Procópio Celso de Freitas
PREFEITO MUNICIPAL