1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ E A EMPRESA POSTO LACERDA LTDA – ME.
O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, representado por seu Prefeito Municipal, Procópio Celso de Freitas e a empresa Posto Lacerda Ltda. – ME, acordam celebrar, em conformidade com as cláusulas que se seguem, o presente ADITIVO a ATA DE REGISTRO nº 20/2019, firmado aos 30 de dezembro de 2019, para execução do objeto constante no Contrato Original.
CONSIDERANDO que, de acordo com a Lei Federal 8.666 de 1993 poderão ser alterados, por acordo das partes, para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual;
CONSIDERANDO que a empresa contratada apresentou as notas fiscais de compra das mercadorias;
CONSIDERANDO o parecer do consultor jurídico.
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Em razão da alteração nos preços dos combustíveis, a ata de registro de fornecimento fica ajustada o valor dos itens, sendo a Gasolina comum passou para 4,029 (quatro reais e vinte e nove milésimo de real), Óleo diesel Comum passa para o valor de R$3,169 (três reais, cento e sessenta e nove milésimo de real) e Óleo diesel S-10 passa para o valor de R$3,237 (três reais, duzentos e trinta e sete milésimo de real).
CLÁUSULA SEGUNDA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditadas.

E, por estarem justos e combinados, assinam o presente aditivo em três vias de mesmo teor e para os mesmos efeitos legais, na presença das testemunhas signatárias.
Conceição do Pará, 09 de abril de 2020.

PROCÓPIO CELSO DE FREITAS
Prefeito Municipal POSTO LACERDA LTDA-ME
CONTRATANTE CONTRATADO

TESTEMUNHAS:
Nome____________________________CPF_______________________________
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