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Conceição do Pará – MG
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Edição 497 | 24 de janeiro de 2020 | www.conceicaodopara.mg.gov.br

Executivo
Compras, licitações e pregões
PUBLICAÇÃO , de 24 de janeiro de 2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Firmado entre o Município de Conceição do Pará e a empresa Gilberto Donizete Resende- ME.

A Prefeitura Municipal de Conceição do Pará, Minas Gerais, inscrita no CNPJ. sob o n.º18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará, Minas Gerais, neste ato representada pelo Prefeito, Procópio Celso de Freitas, portador do CPF nº 083.027.906-72, RG MG-3.152.151 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará; doravante denominada simplesmente contratante, e do outro lado a Empresa Gilberto Donizete Resende – ME, representada pelo Senhor Gilberto Donizete Resende, inscrito no CNPJ sob nº 66.334.210/0001-24, doravante denominada simplesmente contratada, para a prestação de serviços firmado entre o Município de Conceição do Pará – MG , através do Departamento Municipal de Obras Públicas, cuja celebração foi autorizada por processo de licitação na modalidade Pregão Presencial, que se regerá pelas regras estabelecidas na Lei 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes.

Considerando que a duração dos contratos rígidos pela Lei 8.666, fica adstrita aos créditos orçamentários, exceto quando se trata de serviços continuadas, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para essa administração;

RESOLVE:
Clausula primeira: Fica ajustado a prorrogação nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93 e suas alterações com prazo de vigência, a partir do dia 24/01/2020 à 23/01/2021.

RATIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços Firmado entre o Município de Conceição do Pará – MG e a empresa Gilberto Donizete Resende – ME, firmado em 25/01/2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este primeiro Termo Aditivo.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.

Conceição do Pará, 24 de janeiro de 2020.

Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal

Gilberto Donizete Resende – ME
CNPJ 66.334.210/0001-24

Testemunha: ______________________CPF________________
Testemunha: ______________________ CPF________________

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 497 | Nº | Pub. ID: #1270 de 24/01/20
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