ATA DE SESSÃO DE PREGÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 23/2018
MODALIDADE PREGÃO N.º 07/2018

Às 09:00 horas do dia 29 (vinte e nove) de maio de 2018, reuniram-se a Pregoeira e sua equipe de apoio, abaixo identificados e designados pela Portaria n.º 01/2018, de 02 de janeiro de 2018, para proceder às atividades pertinentes ao Processo Licitatório em referência, do tipo Menor Preço, que tem por objeto a prestação de serviços de oficinas de convivência (luta), para fortalecimento de vínculos familiares para pessoas cadastradas no CRAS – Centro de Referência a Assistência Social, para atender as atividades do Departamentos Municipal de Ação social. Aberta a sessão, foi realizado o credenciamento do licitante interessado no certame, sendo credenciado a empresa Gabriel Campos César, CNPJ nº21.722.363/0001-00 representada pelo Senhor Gabriel Campos César, portador do CPF nº 21.22.363/0001-00. Em seguida, a Pregoeira recebeu o Envelope de nº 01 contendo as Propostas e o de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, o Envelope contendo a Proposta foi aberto e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. A proposta da empresa foi classificada no mapa de Classificação de Propostas, onde foi selecionada a licitante para participar da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com a licitante ofertante, objetivando obter melhores condições para o Município.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 da proponente classificada, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e constatou-se que a empresa Gabriel Campos César apresentou a prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social vencidas, tendo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a apresentação dos mesmos, de acordo com o item 6.5.3 do Edital, por enquadrar-se como Microempreendedor Individual.
Foi franqueada a palavra à licitante credenciada e presente, para suas manifestações. A Pregoeira informou ao representante que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultado o representante da licitante presente, o mesmo renunciou a este direito. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 10:40 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelo representante da Licitante.