ATA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 23/2018
MODALIDADE PREGÃO N.º 07/2018

Às 08:00 horas do dia 05 (cinco) de junho de 2018, reuniram-se a Pregoeira e sua equipe de apoio, abaixo identificados e designados pela Portaria n.º 01/2018, de 02 de janeiro de 2018, para proceder às atividades pertinentes ao Processo Licitatório em referência, do tipo Menor Preço, que tem por objeto a prestação de serviços de oficinas de convivência (luta), para fortalecimento de vínculos familiares para pessoas cadastradas no CRAS – Centro de Referência a Assistência Social, para atender as atividades do Departamentos Municipal de Ação social. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do processo e constatou-se que, conforme registrado na ata do dia 30/06/2018 a empresa credenciada e ganhadora do certame, GABRIEL CAMPOS CÉSAR, apresentou a prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social vencidas, tendo sido concedido o tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, assegurando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, conforme art. 43§ 1º Lei Complementar 12/2006. A licitante apresentou a documentação com validade regular sendo assim declarada vencedora do certame. Os autos seguirão para análise e homologação pela autoridade superior. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião às 08 hrs e 10 min do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio.

O PREGÃO Nº 07/2018 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas, para prestação de serviços de Oficinas de Convivência (luta), para fortalecimento de vínculos familiares para pessoas cadastradas no CRAS, para atender as necessidades do Departamento Municipal de Ação Social, conforme estabelecido no Termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO:

A empresa, GABRIEL CAMPOS CESAR, ficou ganhadora do item 01 no valor total de R$17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais).

Conceição do Pará/MG, 05 de junho de 2018.

Lucrécia Dias Miranda
PREGOEIRA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO:

O PREGÃO Nº. – 07/2018 de que trata este processo objetivou a seleção da melhor proposta, para prestação de serviços de Oficinas de Convivência (luta), para fortalecimento de vínculos familiares para pessoas cadastradas no CRAS, para atender as necessidades do Departamento Municipal de Ação Social, para atender as necessidades do Departamento Municipal de Ação Social, conforme estabelecido no Termo de referência do Edital.
Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação vigente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO:

A empresa, GABRIEL CAMPOS CESAR, ficou ganhadora do item 01 no valor total de R$17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais).

Ao setor de Compras, Licitações e Contratos para as devidas providências necessárias.

Conceição do Pará, 05 de junho de 2018.

Procópio Celso de Freitas
PREFEITO MUNICIPAL