PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 036/2019, do Processo Licitatório nº 028/2019, Pregão Presencial nº 16/2019, através do Departamento Municipal de Obras Públicas.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, Minas Gerais, inscrita no CNPJ. sob o n.º 18.315.200/0001-07, com sede administrativa na Praça Januário Valério, 206, Bairro Centro, Conceição do Pará/MG, neste ato representada pelo Prefeito, Procópio Celso de Freitas, portador do CPF nº 083.027.906-72, RG MG-3.152.151 SSP/MG, residente e domiciliado na cidade de Conceição do Pará/MG; doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SILVA E VITAL SOM FESTAS E EVENTOS LTDA-ME, estabelecida à Rua Procópio Lacerda nº 282, CNPJ sob o n.º 20.958.561/0001-05, pelo seu representante infra-assinado Sr. Cláudio Rogério Ferreira Vital, portador do CPF nº 694.494.306-06, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para prestação de serviços de 400 horas de serviços de moto som em propagandas volante, 200 horas de locação de som, 50 diárias de locação de telão de show, 50 diárias de serviços de locação e 400 horas de serviços de carro som em propagandas volantes em eventos pelos Departamentos Municipais de Conceição do Pará, cuja celebração foi autorizada por Processo de Licitação na modalidade Pregão Presencial, que se regerá pelas regras estabelecidas na Lei 8.666/93 e pelas cláusulas e condições seguintes:

CONSIDERANDO que, o CONTRATADO fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
CONSIDERANDO que, a duração dos contratos regidos pela Lei Federal 8.666, de 21/06/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.
CONSIDERANDO que, os preços encontram-se dentro do preço de mercado, e para nova licitação deverá fazer novamente todo o processo, desde a pesquisa de preço e publicação do edital, trazendo ao Município um gasto desnecessário, visto que os preços estão compatíveis.

RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO – Fica ajustada a prorrogação de prazo com fundamento no art. 57,§ 1º, II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a partir de 25/07/2020 à 25/07/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – A Planilha de quantitativos, parte integrante do Contrato, passa a ter acréscimo de aproximadamente 7,14285%. Assim o Item 01 passara para o valor de R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais); o item 02 não terá acréscimo; o item 03 não terá acréscimo; o item 04 não terá acréscimo; e o item 05 passara para o valor de R$19.000,00 (dezenove mil reais). O valor total do contrato passa a ser R$100.500,00 (cem mil e quinhentos reais), com embasamento legal no art. 65, Parágrafo Primeiro da Lei Federal 8.666; 93 e suas alterações.
CLAUSULA TERCEIRA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditadas.

RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviço nº 036/2019, firmado em 25/07/2019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este primeiro Termo Aditivo.
E, por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual forma e teor para os mesmos efeitos legais, na presença das testemunhas signatárias.

Conceição do Pará, 08 de junho de 2020.

PROCÓPIO CELSO DE FREITAS
Prefeito Municipal

SILVA E VITAL SOM FESTAS E EVENTOS LTDA – ME
Cláudio Rogério Ferreira Vital

Testemunha: _________________________________ CPF: ______________________
Testemunha: _________________________________ CPF: ______________________