ATA DE ABERTURA DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 27/2020
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 06/2020
TIPO MENOR PREÇO

Aos 13 (treze) dias do mês de agosto, de dois mil e vinte, às 09:00 horas, reuniu-se no Paço Municipal a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria n.º 02/2020 de 02 de janeiro de 2020, composta por sua Presidente Lucrécia Dias Miranda e Membros Márcio Borges Freitas e Heliene da Conceição Braga, bem ainda o representante da empresa, EPAV-EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, o Senhor Marcos Pinto Coelho Mendes Saraiva, Portador do CPF nº 038.861.526-50 e a Senhorita Bárbara Viana de Freitas, engenheira desse Município, com a finalidade de julgar as documentações apresentadas ao Processo Licitatório acima sublinhado, modalidade Tomada de Preços, referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de recapeamento asfáltico de 2.477,97m2 em CBUQ e execução de 769,60 metros lineares de sarjeta nas ruas João Cândido de Lacerda, Zacarias Batista e Dr. Isauro Epifânio Pereira, Conceição do Pará –MG. A empresa interessada no certame, qual seja: EPAV-EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, protocolou os envelopes contendo Documentação e Proposta em tempo hábil, sendo verificado por esta CPL a inviolabilidade dos mesmos. Após vistar o envelope de n. º 01 – Documentos de Habilitação e n.º 02 – Proposta Comercial, da empresa interessada no certame, foi o primeiro aberto e em seguida foi o seu conteúdo vistado. Em ato contínuo, promoveu-se a conferência da documentação respectiva, bem como a verificação de autenticidade dos documentos nos sites correspondentes, sendo certo que a empresa apresentou a documentação regular solicitada pelo edital, toda ela com prazo de validade em vigor. Consultado o representante da empresa EPAV-EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, este renunciou ao prazo recursal. Passando-se à abertura dos envelopes nº 2 –Proposta, após análise constatou-se que a licitante EPAV-EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA apresentou proposta no valor de R$175.545,29 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais, vinte e nove centavos). A proposta da licitante vencedora foi conferida pelo Setor de engenharia, que afirmou que o valor está correto. A licitante vencedora do certame também renunciou ao prazo recursal. A Presidente da CPL informou ao representante o resultado final. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata às 09:40 horas do mesmo dia, que vai assinada pelos membros da CPL, pela engenheira do Município e pelo representante da licitante presente na sessão.

Presidente:
Membros:
Engenheira do Município:
Representante da empresa:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
REF:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2020
TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2020

A TOMADA DE PREÇOS Nº 06/2020 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta, para a Contratação de empresa para prestação de serviços de recapeamento asfáltico de 2.477,97m2 em CBUQ e execução de 769,60 metros lineares de sarjeta nas ruas João Cândido de Lacerda, Zacarias Batista e Dr. Isauro Epifânio Pereira, Conceição do Pará –MG, conforme planilha de preços, memorial descritivo, cronograma e projetos, conforme estabelecido no Termo de referência do Edital
Foi em toda a sua tramitação atendida à legislação vigente, conforme o bem elaborado parecer jurídico, da Assessoria Jurídica.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO A DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ADJUDICO:

A empresa EPAV-EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, ficou ganhadora do item 01, no valor de R$ R$175.545,29 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais, vinte e nove centavos).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E, CUMPRA-SE.

Conceição do Pará/MG, 14 de agosto de 2020.

Procópio Celso de Freitas
PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG extrato do contrato de prestação de serviços nº 32/2020. obj– recapeamento asfáltico de 2.477,97 m2 em CBUQ e execução de 769,60 metros lineares de sarjeta nas ruas João Cândido de Lacerda, Zacarias Batista e Dr. Isauro Epifânio Pereira-Contratada – EPAV–Empresa de Pavimentação Ltda. Valor total- R$175.545,29. Vigência – 90 dias. Dotação orçamentária – (ficha)-00273 e convênio nº1301000880/2020-informações pelo tel 37-3276.1110- Procópio Celso de Freitas – Prefeito Municipal.