1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG, COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO EM RUAS LOCALIZADAS NA ÁREA URBANA, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ E A EMPRESA EPAV-EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA-EPP.

O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, representado por seu Prefeito Municipal, Procópio Celso de Freitas e a empresa EPAV-EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA-EPP, acordam celebrar, em conformidade com as cláusulas que se seguem, o presente TERMO ADITIVO ao contrato de nº. 26/2020, firmado aos 13 de julho de 2020, para execução do objeto constante no Contrato Original:
CONSIDERANDO que, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões.
CONSIDERANDO, a justificativa do setor de Engenharia em anexo.
CONSIDERANDO o bem elaborado parecer do setor jurídico em anexo.
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Em razão da alteração nos preços das Planilhas de Medições de Serviços, o contrato de prestação de serviços de obras, fica ajustado o aumento de 21,448559043%, no valor total de R$137.233,20 (cento e trinta e sete mil, duzentos e vinte e três reais e vinte centavos) e supressão 0,2068378719% no valor de R$1.323,40 (um mil e trezentos e vinte e três reais e quarenta centavos). Passando de R$639.824,80 (seiscentos e trinta e nove mil e oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) para R$775.734,60 (setecentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), com fundamento no art. 65, § 1o, da Lei Federal nº 8.666⁄93.

CLÁUSULA SEGUNDA:
Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato de prestação de serviços que ora está aditado.

E, por estarem justos e combinados, assinam o presente aditivo em duas vias de mesmo teor e para os mesmos efeitos legais, na presença das testemunhas signatárias.

Conceição do Pará, 28 de agosto de 2020.

PROCÓPIO CELSO DE FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE

EPAV-EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA-EPP
Ronilda Maria da Conceição
CNPJ 20.036.207/0001-23
CONTRATADA

TESTEMUNHA:__________________________________CPF______________________

TESTEMUNHA:__________________________________CPF______________________