ATA DE RECEBIMENTO DO RECURSO E DECISÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº – 029⁄2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº – 013⁄2020
Aos três dias do mês de setembro de dois mil e vinte, nesta cidade e Município de Conceição do Pará, Estado de Minas Gerais, na sala de licitações, situada à Praça – Januário Valério, 206 – centro, Conceição do Pará, a partir das 08:00 (oito) horas, em sessão pública, a Pregoeira Lucrécia Dias Miranda, Senhora Heliene da Conceição Braga e Márcio Borges de Freitas, Portaria nº 01 de 02 de janeiro de 2020, abaixo assinados, sendo encarregados, nos termos do Processo Licitatório nº 029/2020, de analisar o recurso impetrado pela empresa LUDMILA APARECIDA DE SOUZA, inconformada com a decisão da pregoeira no dia 20.08.2020 em sessão pública SEM manifestação de contrarrazões, sendo o objeto a contratação de empresa para FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS. Aberto os trabalhos, passou-se à analise do recurso, o qual atende aos pressupostos para julgamento, de acordo com o artigo 109, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, tempestivamente. Após analise da razão do recurso, SEM contrarrazão, vimos que o PROVIMENTO SERÁ NEGADO EM SUA TOTALIDADE, MANTENDO A DECISÃO DA PREGOEIRA NO DIA 20.08.2020, visto que o modelo apresentado na proposta da empresa LUDMILA APARECIDA DE SOUZA não atende a especificação do edital. Encerrados os trabalhos, será encaminhada a autoridade superior para decisão final e publicado a presente decisão com notificação dos interessados. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e lavrada a presente ata, que após lida será assinada.
LUCRÉCIA DIAS MIRANDA
HELIENE DA CONCEIÇÃO BRAGA
MÁRCIO BORGES DE FREITAS