ATA DE ABERTURA DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 31/2020
MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.º 07/2020
TIPO MENOR PREÇO

Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro, de dois mil e vinte, às 09:00 horas, reuniu-se no Paço Municipal a Comissão Permanente de Licitação, nomeada pela Portaria n.º 02/2020 de 02 de janeiro de 2020, composta por sua Presidente Lucrécia Dias Miranda e Membros Márcio Borges Freitas e Heliene da Conceição Braga, bem ainda o representante da empresa, EPAV-EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, o Senhor Marcos Pinto Coelho Mendes Saraiva, Portador do CPF nº 038.861.526-50 e a Senhorita Bárbara Viana de Freitas, engenheira desse Município, com a finalidade de julgar as documentações apresentadas ao Processo Licitatório acima sublinhado, modalidade Tomada de Preços, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE 7.000,00 M2 EM CBUQ A SER EXECUTADO NAS RUAS ZICO BICALHO, DR. ISAURO EPIFÂNIO PEREIRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/ MG E RUA MONSENHOR FERNANDES NO POVOADO DE SÃO JOÃO DE CIMA. A empresa interessada no certame, qual seja: EPAV-EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, protocolou os envelopes contendo Documentação e Proposta em tempo hábil, sendo verificado por esta CPL a inviolabilidade dos mesmos. Após vistar o envelope de n. º 01 – Documentos de Habilitação e n.º 02 – Proposta Comercial, da empresa interessada no certame, foi o primeiro aberto e em seguida foi o seu conteúdo vistado. Em ato contínuo, promoveu-se a conferência da documentação respectiva, bem como a verificação de autenticidade dos documentos nos sites correspondentes, sendo certo que a empresa apresentou a documentação regular solicitada pelo edital, toda ela com prazo de validade em vigor. Consultado o representante da empresa EPAV-EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA, este renunciou ao prazo recursal. Passando-se à abertura do envelope nº 2 –Proposta, após análise constatou-se que a licitante EPAV-EMPRESA DE PAVIMENTAÇÃO LTDA apresentou proposta no valor de R$310.938,83 (trezentos e dez mil, novecentos e trinta e oito reais, oitenta e três centavos). A proposta da licitante vencedora foi conferida pelo Setor de engenharia, que afirmou que o valor está correto. A licitante vencedora do certame também renunciou ao prazo recursal. A Presidente da CPL informou ao representante o resultado final. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata às 09:35 horas do mesmo dia, que vai assinada pelos membros da CPL, pela engenheira do Município e pelo representante da licitante presente na sessão.

Presidente:
Membros:
Engenheira do Município:
Representante da empresa:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

REF:
PROCESSO Nº 30/2020
CONVITE Nº 03/2020

O CONVITE Nº 03/2020 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EFICIENTIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS CONVENCIONAIS POR LUMINÁRIAS DE LED – EM CONCEIÇÃO DO PARÁ –MG, COM FORNECIMENTO TOTAL DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS, conforme estabelecido no Termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida à legislação vigente, conforme o bem elaborado parecer jurídico, da Procuradoria Municipal e usando das atribuições legais, particularmente no disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, com modificações posteriores.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO A DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E ADJUDICO:

A empresa ELETROCAMP –CONSTRUÇOES ELÉTRICAS E CIVIS LTDA, ficou ganhadora do item 01, no valor de R$289.242,13 (duzentos e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais, treze centavos).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E, CUMPRA-SE.
Conceição do Pará/MG, 17 de setembro de 2020.

Procópio Celso de Freitas
PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG extrato do contrato de prestação de serviços nº 33/2020. obj– Contratação de empresa especializada para eficientização de iluminação pública com substituição de luminárias convencionais por luminárias de LED, em Conceição do Pará/MG, com fornecimento total de mão de obra e materiais-Contratada – ELETROCAMP CONSTRUÇÕES ELÉTICAS E CIVIS EIRELI. Valor total- R$289.242,13. Vigência – 270 dias. Informações pelo tel 37-3276.1110- Procópio Celso de Freitas – Prefeito Municipal.