Edição 760 | 13 de outubro de 2020 | www.conceicaodopara.mg.gov.br
1º ADITIVO AO TERMO DE COMODATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG E O SR. RÔMULO RODRIGUES VIEGAS – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 034/2018.
O Município de Conceição do Pará/MG, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº 18.315.200/0001-07, com sede à Praça Januário Valério, nº 206 centro – Conceição do Pará/MG, neste ato representado por Procópio Celso de Freitas, na qualidade de Prefeito Municipal e Rômulo Rodrigues Viegas, fazendeiro, portador do CPF nº 823.580.286-49, resolvem aditar o Termo de Comodato. Celebrado em 09/11/2018.
Cláusula Primeira – Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste anual do valor mensal e avençado em decorrência de Termo de Comodato firmado entre as partes retro mencionadas, acusando índice de 3,2223 %/INPC e tendo como data base o mês de novembro/2019, conforme disposto na Cláusula Quinta do Termo de Comodato em Referência, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Cláusula Quinta – Do ônus com o uso:
O COMODATÁRIO pagará ao COMODANTE mensalmente pela utilização desse imóvel a titulo de aluguel a importância de R$3.096,66 (três mil, noventa e seis reais e sessenta e seis centavos), cujo vencimento ocorrerá até o vigésimo dia do mês subsequente ao vencido. Fica avençado, ainda entre as partes, que este valor sofrerá reajuste anual o qual ocorrerá sempre no mês de novembro de cada ano transcorrido, e, de acordo com o índice do INPC ou outro fator que vier a substituí-lo conforme determinação do Governo Federal”.
Cláusula Segunda – Da vigência
O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data da assinatura.
Cláusula Terceira – Da Ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Comodato a que se refere o presente Termo Aditivo.
Conceição do Pará, 09 de outubro de 2020.
Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal – Comodatário
Rômulo Rodrigues Viegas
Comodante
Testemunhas:
1)______________________________________CPF____________________
2)______________________________________CPF___________________