Diário Oficial

Poderes Executivo e Legislativo

Conceição do Pará – MG
Administração: Procópio Celso de Freitas
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Edição 763 | 16 de outubro de 2020 | www.conceicaodopara.mg.gov.br

Executivo
Compras, licitações e pregões
PUBLICAÇÃO , de 16 de outubro de 2020

ATA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020

Às 09:00 horas do dia 15 de outubro de 2020 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 02/2020, de 02 de janeiro de 2020 e a Comissão Responsável por Análise de Propostas nos Projetos de Venda da Agricultura Familiar, em Assembleia, para realização da Chamada Pública 02/2020, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com Dispensa de Licitação, Lei nº 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 26 do FNDE de 17/06/2013. Abertos os trabalhos, verificou que não compareceu nenhum interessado, ficando deserto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 09:10 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela CPL e Comissão Responsável por Análise de Propostas dos Projetos de Venda da Agricultura Familiar e pelos participantes presentes.

MEMBROS DAS COMISSÕES:

Lucrécia Dias Miranda – Presidente
Márcio Borges de Freitas – Membro
Heliene da Conceição Braga Machado – Membro

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Edição 763 | Nº | Pub. ID: #1856 de 16/10/20
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PUBLICAÇÃO , de 16 de outubro de 2020

DESPACHO

Procópio Celso de Freitas, brasileiro, casado, Prefeito Municipal de Conceição do Pará/MG, residente e domiciliado neste município, no uso de suas atribuições legais.

Considerando,
A CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020 para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, em atendimento ao Departamento Municipal de Educação, nos termos do artigo 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução nº 26/2013 do FNDE, de 17/06/2013, conjugado com o artigo 24, da Lei Federal 8.666/93, FICOU DESERTA, somos pela repetição nos mesmos moldes.

Conceição do Pará/MG, 15 de outubro de 2020.

Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 763 | Nº | Pub. ID: #1857 de 16/10/20
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