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Conceição do Pará – MG
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Edição 769 | 22 de outubro de 2020 | www.conceicaodopara.mg.gov.br

Executivo
Compras, licitações e pregões
PUBLICAÇÃO , de 22 de outubro de 2020

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 46/2019, CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG E A ASSETEC INFORMÁTICA LTDA.

O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, representado por seu Prefeito Municipal, Procópio Celso de Freitas e a empresa ASSETEC INFORMÁTICA LTDA, acordam celebrar, em conformidade com as cláusulas que se seguem, o presente TERMO ADITIVO ao contrato de nº. 046/2019, firmado aos 01 de novembro de 2019, para execução do objeto constante no Contrato Original:

Considerando que a duração dos contratos rígidos pela Lei 8.666/93, fica adstrita aos créditos orçamentários, exceto quando se trata de serviços continuadas, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas a obtenção de preços e condições mais vantajosas para essa administração.
RESOLVE:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO – Fica ajustada a prorrogação de prazo com fundamento no art. 57, II, da Lei Federal 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a partir de 02/11/2020 à 01/11/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato de prestação de serviços que ora está aditado.

E, por estarem justos e combinados, assinam o presente aditivo em duas vias de mesmo teor e para os mesmos efeitos legais, na presença das testemunhas signatárias.

Conceição do Pará, 22 de outubro de 2020.

PROCÓPIO CELSO DE FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE

ASSETEC INFORMÁTICA LTDA
CNPJ 03.652.023/0001-79
CONTRATADA

TESTEMUNHA:__________________________________CPF______________________
TESTEMUNHA:__________________________________CPF______________________

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 769 | Nº | Pub. ID: #1759 de 22/10/20
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PUBLICAÇÃO , de 22 de outubro de 2020

ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 38/2020
Modalidade Pregão Presencial Nº 18/2020

Às 09:00 horas do dia 21 de outubro, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2020 de 02 de janeiro de 2020, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO NOVO, 0KM (ZERO QUILÔMETRO), 04 PORTAS, BICOMBUSTÍVEL, ANO/MODELO 2020/2021 NO MÍNIMO, COR BRANCA, AR CONDICIONADO, VIDRO ELÉTRICO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, MOTOR MÍNIMO 1.3, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento dos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição das Licitantes, estando credenciados os representantes das seguintes empresas:
BELCAR VEÍCULOS LTDA
CARBEL S/A
Em seguida, a Pregoeira recebeu os Envelopes de nº 01 contendo as Propostas e os de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, os Envelopes contendo as Propostas foram abertos e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. As propostas das empresas foram classificadas no mapa de Classificação de Propostas, onde foram selecionadas as licitantes para participarem da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com as licitantes ofertantes, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 das proponente primeira classificada, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do Edital. As propostas dos credenciados foram rubricadas pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocadas à disposição dos representantes credenciados, para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foi declarada vencedora:
CARBEL S/A
A empresa Carbel S/A ficou ganhadora do item 01, com valor total de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra às licitantes credenciadas e presentes, para suas manifestações. A Pregoeira informou aos representantes que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultado os representantes das licitantes presentes, os mesmos renunciaram a este direito. Foi informado aos presentes que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para homologação. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 10:25 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelos representantes das Licitantes.

Conceição do Pará-MG, 21 de outubro de 2020.

Heliene da Conceição Braga Machado-Membro
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira
Luis marcos dos Santos -Membro

BELCAR VEÍCULOS LTDA
CARBEL S/A

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 769 | Nº | Pub. ID: #1760 de 22/10/20
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PUBLICAÇÃO , de 22 de outubro de 2020

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O PREGÃO Nº 18/2020 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para a aquisição de 01 (um) veículo 0km (zero quilômetro) 05 lugares, mínimo 02 portas, bicombustível, ano/modelo 2020/2020 no mínimo, motor mínimo 1.0, direção hidráulica, cor branca, com protetor de motor e câmbio, tapetes e todos os acessórios mínimos obrigatórios, para atender as atividades do Departamento Municipal de Saúde, em atendimento ao convênio nº1491000288/2019, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO:

A empresa CARBEL S/A, ficou ganhadora do item 01, no valor total estimado de R$56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).

Conceição do Pará/MG, 21 de outubro de 2020.

Lucrécia Dias Miranda
Pregoeira

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Edição 769 | Nº | Pub. ID: #1773 de 22/10/20
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PUBLICAÇÃO , de 22 de outubro de 2020

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O PREGÃO Nº 18/2020 de que trata este processo, objetivou a seleção das melhores propostas para a aquisição de 01 (um) veículo 0km (zero quilômetro) 05 lugares, mínimo 02 portas, bicombustível, ano/modelo 2020/2020 no mínimo, motor mínimo 1.0, direção hidráulica, cor branca, com protetor de motor e câmbio, tapetes e todos os acessórios mínimos obrigatórios, para atender as atividades do Departamento Municipal de Saúde, em atendimento ao convênio nº1491000288/2019, conforme estabelecido no termo de referência do Edital. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente.
O presente processo licitatório transcreveu normalmente até a presente data, sem qualquer ocorrência a registrar.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO:

A empresa CARBEL S/A, ficou ganhadora do item 01, no valor total estimado de R$56.000,00 (cinquenta e seis mil reais).

Ao setor de Compras, Licitações e Contratos para as devidas providências necessárias.

Conceição do Pará, 22 de outubro de 2020.

Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 769 | Nº | Pub. ID: #1774 de 22/10/20
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PUBLICAÇÃO , de 22 de outubro de 2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO PARÁ/MG extrato do contrato nº36/2020. obj– AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO NOVO, 0KM (ZERO QUILÔMETRO), 04 PORTAS, BICOMBUSTÍVEL, ANO/MODELO 2020/2021 NO MÍNIMO, COR BRANCA, AR CONDICIONADO, VIDRO ELÉTRICO, DIREÇÃO HIDRAULICA, MOTOR MÍNIMO 1.3, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-Ganhador: CARBEL S/A, item 01, valor total de R$56.000,00 – Vigência –22/12/2020-Conceição do Pará 22/10/2020-Informações pelo tel 37-3276.1110- Procópio Celso de Freitas – Prefeito Municipal.

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 769 | Nº | Pub. ID: #1775 de 22/10/20
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