ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº 27/2018
Modalidade Pregão 08/2018

Às 09:00 horas do dia 04 de julho de 2018, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2018 de 02 de janeiro de 2018, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a «Objeto» para atender às atividades do Departamento Municipal de Transportes. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento dos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição das Licitantes, estando credenciados os representantes das seguintes empresas:

Solutio Participações Ltda
Minas Fiat Distribuidora de Peças Automotivas Eireli-ME

Após análise da documentação das empresas interessadas, verificou-se que a empresa Solutio Participações Ltda, não é ME, EPP ou equiparadas, e, portanto não atende às normas editalícias, uma vez que este certame é restrito à participação de ME’S, EPP’S ou equiparadas.
Em seguida, a Pregoeira recebeu os Envelopes de nº 01 contendo as Propostas e os de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, apenas o Envelope contendo a Proposta da Empresa Minas Fiat Distribuidora de Peças Automotivas Eireli-ME foi aberto e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. A proposta da empresa foi classificada no mapa de Classificação de Propostas, onde foi selecionada a licitante para participar da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com a licitante ofertante, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata.
Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 da proponente classificada, por item, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do Edital. A proposta do credenciado foiram rubricadas pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocadas à disposição dos representantes credenciados, para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foi declarada vencedora:

Minas Fiat Distribuidora de Peças Automotivas Eireli-ME
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra às licitantes credenciadas e presentes, para suas manifestações. A Pregoeira informou aos representantes que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultados os representantes das licitantes presentes, a representante da empresa Solutio Participações Ltda manifestou interesse de recurso sob a alegação de: “Pretensão de Participação com o artigo 49, inciso II da Lei Complementar nº 123/2006- Autorização de participação a todo CNPJ. Caso não estejam presente três EPPs ou ME”. Os itens 01 e 09 foram frustrados, somos pela sua repetição. Foi informado aos presentes que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para homologação. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 11:05 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelos representantes das Licitantes.

Conceição do Pará, 04 de julho de 2018