ATA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2020

Às 09:00 horas do dia 03 de dezembro de 2020 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 02/2020, de 02 de janeiro de 2020 e a Comissão Responsável por Análise de Propostas nos Projetos de Venda da Agricultura Familiar designada pelo Ato nº 05/2020, em Assembleia, para realização da Chamada Pública 02/2020, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com Dispensa de Licitação, Lei nº 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 26 do FNDE de 17/06/2013. Abertos os trabalhos, compareceu a COOPRAFAD COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE DIVINÓPOLIS – MG E REGIÃO, INSCRITA NO CNPJ sob o nº 21.378.985/0001-63, representada neste ato pela Senhora Adriana Silva, CPF nº – 955.713.456-91, o qual se habilita no quesito do Grupo formal, apresentando Cópia da lista de associados com DAP. Posteriormente, procedeu-se a abertura do envelope – Projeto de Venda. A COOPRAFAD COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE DIVINÓPOLIS – MG E REGIÃO, (23 produtores, conforme relação no projeto de venda) apresentou proposta para os itens, 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 21, 22, 23, 24, 26, 28, 29, 30, 31, 33 e 34. Após análise dos preços apresentados, conforme Mapa de Apuração, parte integrante desta Ata, verifica-se que os preços apresentados estão de acordo com os praticados no mercado, ficando a proposta mais vantajosa no valor total de R$44.840,20 (quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e vinte centavos). Quanto aos itens que não foram adquiridos 08, 17, 19, 20, 25, 27 e 32, somos pela repetição. Por se tratar de agricultura familiar, trata-se de processo de Dispensa com embasamento legal na Lei Federal 11.947/09, Resolução nº 26/2013, conjugada com o artigo 24 da Lei 8.666/93, deverá fazer autuação do processo e encaminhar autoridade superior para decisão final. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 10:00 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela CPL e Comissão Responsável por Análise de Propostas dos Projetos de Venda da Agricultura Familiar e pelos participantes presentes.

MEMBROS DAS COMISSÕES:
Lucrécia Dias Miranda – Presidente
Márcio Borges de Freitas – Membro
Heliene da Conceição Braga Machado – Membro

Adriana Silva, CPF nº – 955.713.456-91 – representante da Cooperativa

ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 44/2020
Modalidade Pregão Presencial Nº24/2020
Às 10:00 horas do dia 03 de dezembro de 2020, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2020 de 02 de janeiro de 2020, para a Sessão Pública de julgamento dos itens 26, 30, 33, 36, 40, 41 e 42 que serão repassados ao segundo classificado, visto que a empresa ganhadora pediu sua desclassificação nesses itens O objeto do certame é a aquisição futura e eventual de pneus novos, câmaras de ar novas e protetores novos para as atividades dos Departamentos Municipais de conceição do Pará/MG, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência. Aberta a sessão, verificou-se que os itens 26 30, 36 serão repassados a empresa LF EMPRESARIAL LTDA e os itens 33, 40 e 41 a empresa GIULIA TAMBORRINO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, em seguida a pregoeira entrou em contato telefônico com os representantes das empresas ficando assim negociados: A empresa LF EMPRESARIAL LTDA não teve interesses nos preços propostos já a empresa GIULIA TAMBORRINO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI , teve interesse nos itens 26, 33, 40, e 41 ficando assim ganhadora desses itens, conforme relatório em anexo. Em tempo os itens 30,36 e 42 foram frustrados. Quanto a habilitação as empresas foram habilitadas na sessão do dia 25/11/2020 conforme documentação acostada aos autos.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 10:40 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio.

Conceição do Pará-MG, 03 de dezembro de 2020

Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira
Luis Marcos dos Santos-Membro
Márcio Borges Freitas-Membro

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Procópio Celso de Freitas, brasileiro, casado, Prefeito Municipal de Conceição do Pará/MG, residente e domiciliado neste município, no uso de suas atribuições legais.

RATIFICO,
A DISPENSA Nº 04/2020 para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, em atendimento ao Departamento Municipal de Educação, nos termos do artigo 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução nº 26/2013 do FNDE, de 17/06/2013, conjugado com o artigo 24, da Lei Federal 8.666/93.
A COOPRAFAD COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE DIVINÓPOLIS – MG E REGIÃO – R$44.840,20 (quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e vinte centavos).
Quanto aos itens que não foram adquiridos: 08, 17, 19, 20, 25, 27 e 32, ao setor de compras para as devidas providências.
Conceição do Pará/MG, 03 de dezembro de 2020.

Procópio Celso de Freitas
Prefeito Municipal