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Edição 845 | 6 de janeiro de 2021 | www.conceicaodopara.mg.gov.br

Executivo
Compras, licitações e pregões
PUBLICAÇÃO Nºpublicacao 1950, de 6 de janeiro de 2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

José Cassimiro Rodrigues, brasileiro, casado, Prefeito Municipal de Conceição do Pará/MG, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas atribuições legais:

RATIFICO,

a DISPENSA DE LICITAÇÃO para prestação de serviços médicos, na área de assistência á saúde pública, em nível ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, atendendo ao disposto na tabela vigente do ICISMEP (tabela de procedimentos), para o ano de 2021. CONTRATADA: INSTITUIÇÃO DE COOPERATIVA INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – VALOR TOTAL R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), Departamento Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 24, XXVI da Lei nº 8.666/93, conjugado com a Lei Federal 11.107/2005 e as normas do artigo 18 do Decreto Federal 6.017/07 e ainda pela Lei Municipal 958/2014.

Conceição do Pará, 05 de janeiro de 2021.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal

Executivo | Compras, licitações e pregões
Edição 845 | Nºpublicacao 1950 | Pub. ID: #1950 de 06/01/21
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