TERMO DE RATIFICAÇÃO

José Cassimiro Rodrigues, brasileiro, casado, Prefeito Municipal de Conceição do Pará/MG, residente e domiciliado neste Município, no uso de suas atribuições legais:

RATIFICO,

a DISPENSA DE LICITAÇÃO para prestação de serviços médicos, na área de assistência á saúde pública, em nível ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, atendendo ao disposto na tabela vigente do ICISMEP (tabela de procedimentos), para o ano de 2021. CONTRATADA: INSTITUIÇÃO DE COOPERATIVA INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – VALOR TOTAL R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), Departamento Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 24, XXVI da Lei nº 8.666/93, conjugado com a Lei Federal 11.107/2005 e as normas do artigo 18 do Decreto Federal 6.017/07 e ainda pela Lei Municipal 958/2014.

Conceição do Pará, 05 de janeiro de 2021.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal