ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 07/2021
Modalidade Pregão Presencial 05/2021

Às 09:00 horas do dia 09 de fevereiro de 2021 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará-MG, a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2021 de 04 de janeiro de 2021, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços funerários, compreendendo: o fornecimento de urnas, serviços de preparação e tamponamento do corpo, ornamentação com flores naturais na urna, fornecimento de velas, utilização de suporte para urna e crucifixo, bem ainda translado do corpo, de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência, para atender às atividades do Departamento Municipal de Ação Social. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento dos interessados presentes, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição das Licitantes, estando credenciados os representantes das seguintes empresas:
JADAPAX ASSISTÊNCIA FAMILIAR DA FUNERÁRIA SÃO JOSÉ LTDA.
FUNERÁRIA RENAPAX E ASSISTÊNCIA FAMILIAR
Em seguida, a Pregoeira recebeu os Envelopes de nº 01 contendo as Propostas e os de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, os Envelopes contendo as Propostas foram abertos e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. As propostas das empresas foram classificadas no mapa de Classificação de Propostas, onde foram selecionadas as licitantes para participarem da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com as licitantes ofertantes, objetivando obter melhores condições para o Município. As ofertas de lances ocorreram da forma como descritas no Mapa de Apuração, que faz parte desta Ata. Após a etapa de lances foi analisada a proposta do licitante que apresentou o menor preço por lote, sendo verificada uma diferença de 82,76% em relação aos preços médios levantados pela Administração na fase interna do processo licitatório. Desta forma, conforme prevê o § 3º do art. 44 e, tendo em vista a diferença muito significativa entre o valor estimado e o valor do lance, a Administração se vê obrigada a exigir do licitante a comprovação da viabilidade da proposta, através da apresentação da composição de custos, de maneira a traçar um parâmetro para a verificação da inexequibilidade. Dando prosseguimento abriu-se o envelope nº 02 da proponente primeira classificada, por lote, sendo os documentos de habilitação analisados e tidos conforme os requisitos do Edital. As propostas dos credenciados foram rubricadas pela Pregoeira e pelos membros da Equipe de Apoio e colocadas à disposição dos representantes credenciados, para verificação e serem rubricadas. À vista da habilitação, foi declarada vencedora:
FUNERÁRIA RENAPAX E ASSISTÊNCIA FAMILIAR
Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra às licitantes credenciadas e presentes, para suas manifestações. A Pregoeira informou aos representantes que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultados os representantes das licitantes presentes, os mesmos renunciaram a este direito. Fica a Funerária Renapax e Assistência Familiar Ltda-ME, notificada a apresentar em 48 horas a comprovação de viabilidade de aquisição dos itens do lote 01. A não apresentação do mesmo sujeita a licitante a desclassificação do lote para o qual restou vencedora. Foi informado aos presentes que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para homologação. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 09:50 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelos representantes das Licitantes.

Conceição do Pará-MG, 09 de fevereiro de 2021.

Márcio Borges Freitas-Membro
Heliene da Conceição Braga Machado-Membro
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira

JADAPAX ASSISTÊNCIA FAMILIAR DA FUNERÁRIA SÃO JOSÉ LTDA.
FUNERÁRIA RENAPAX E ASSISTÊNCIA FAMILIAR