ATA DE ANÁLISE PLANILHA DE CUSTO
Ref. Processo Licitatório nº 07/2021
Pregão Presencial nº 05/2021

Aos 11 (onze) dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às 15:00 (quinze) horas, na sala da Comissão de Licitação, sito a Praça Januário Valério, nº 206, Centro, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação, nomeados pela Portaria nº 01/2021, de 04 de janeiro de 2021, Senhora Lucrécia Dias Miranda, pregoeira, Márcio Borges de Freitas e Heliene da Conceição Braga. Foi instaurada a presente sessão para deliberar sobre o custo apresentado pela empresa classificada no certame no dia 09 de fevereiro de 2021 – Modalidade: Pregão nº 05/2021, referente à prestação de serviços funerários, compreendendo: O fornecimento de urnas, serviços de preparação e tamponamento do corpo, ornamentação com flores naturais na urna, fornecimento de velas, utilização de suporte para urna e crucifixo, bem ainda transladado do corpo, para atendimento ao Departamento de Ação Social deste município. Após o recebimento da planilha de custo foi encaminhado ao Jurídico deste Município para análise e emissão de parecer. Em tempo foi analisado e constatamos que a composição de custo apresentado pela empresa não atendi os requisitos de uma composição e o parecer jurídico acostado aos autos trata-se de uma proposta inexequível. Diante de tal ocorrência, sugiro a revogação do processo licitatório com embasamento legal no art. 49 da Lei n 8.666/93, achou por bem encerrar a reunião, declarando a licitação REVOGADA (licitação fracassada), bem como sugerir um novo processo licitatório. Esta é a decisão da Pregoeira, que deverá ser encaminhada a autoridade superior para a decisão final. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada e lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros da Comissão.

Lucrécia Dias Miranda
Pregoeira

Márcio Borges de Freitas
Membro

Heliene da Conceição Braga Machado
Membro

DESPACHO DE REVOGAÇÃO

Ref. Processo Licitatório nº 07/2021
Pregão Presencial nº 05/2021

Vem-nos para Despacho o Processo Licitatório nº 07/2021, que trata do Pregão nº 05/2021, destinada a selecionar a melhor proposta e contratar seu proponente para prestação de serviços funerários, compreendendo: O fornecimento de urnas, serviços de preparação e tamponamento do corpo, ornamentação com flores naturais na urna, fornecimento de velas, utilização de suporte para urna e crucifixo, bem ainda transladado do corpo, para atendimento ao Departamento de Ação Social deste município.

Fica REVOGADA a presente licitação, tendo em vista que a licitação ficou fracassada – preço inexequível e não podem ser acatados pela Administração, com embasamento legal art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Ao Setor de Licitações e Contratos para as providências necessárias.

Conceição do Pará, 11 de fevereiro de 2021.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal