1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ E A EMPRESA RONEY DE OLIVEIRA SEVERINO – ME.

O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, representado por seu Prefeito Municipal, José Cassimiro Rodrigues e a empresa Roney de Oliveira Severino, acordam celebrar, em conformidade com as cláusulas que se seguem, o presente ADITIVO a ATA DE REGISTRO nº 04/2020, firmado aos 10 de julho de 2020, para execução do objeto constante no Contrato Original.
CONSIDERANDO que, de acordo com a Lei Federal 8.666 de 1993 poderão ser alterados, por acordo das partes, para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual;
CONSIDERANDO que a empresa contratada solicitou o reequilíbrio dos itens 08,10,11, e 13;
CONSIDERANDO o parecer do consultor jurídico.
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Em razão da alteração nos preços do ferro, a ata de registro de fornecimento fica ajustada o valor do item 08, passou para R$9,66, item 10 ´passou para R$9,32, item 11 passou para R$14,57 e o item 13 passou para R$ 10,15, com embasamento legal no art. 65, alínea “d” do inciso II.
CLÁUSULA SEGUNDA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas na ata de registro ora aditada.
E, por estarem justos e combinados, assinam o presente aditivo em duas vias de mesmo teor e para os mesmos efeitos legais, na presença das testemunhas signatárias.
Conceição do Pará, 08 de março de 2021.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal Roney de Oliveira Severino
CONTRATANTE DETENTOR

TESTEMUNHAS:
Nome____________________________CPF_______________________________
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