ATA DA SESSÃO DO PREGÃO – PRESENCIAL

Processo Nº: 17/2021
Modalidade Pregão Presencial Nº 09/2021

Às 09:00 horas do dia 09 de abril, reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG a Pregoeira e os senhores membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria nº 01/2021 de 04 de janeiro de 2021, para a Sessão Pública de julgamento deste Pregão, cujo objeto é a aquisição de concreto usinado para manutenção, reforma e ampliação de bens próprios e de domínio público, para atender as demandas do Município de acordo com o descrito e especificado no Termo de Referência. Aberta a sessão, procedeu-se o exame do credenciamento do interessado presente, visando a comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas e a prática dos demais atos de atribuição da Licitante, estando credenciado o representante da seguinte empresa:
Empreser Empresa de Prestação de Serviços Ltda.
Em seguida, a Pregoeira recebeu o Envelope de nº 01 contendo a Proposta e o de nº 02 com os Documentos de Habilitação, que foram rubricados e constatou-se que os mesmos constavam hermeticamente lacrados. Ato contínuo, o envelopes contendo a proposta foi aberto e, com a colaboração dos membros da Equipe de Apoio, a Pregoeira examinou a compatibilidade do objeto, prazos e condições de fornecimento com aqueles definidos no Edital. A proposta da empresa foi classificada no mapa de Classificação de Propostas, onde foi selecionada a licitante para participar da etapa de lances em razão dos preços propostos, nos termos dos incisos VIII e IX do artigo 4º da Lei Federal 10.520, de 17/07/02.
Iniciou-se então a etapa de lances verbais, onde a Pregoeira negociou com a licitante ofertante, objetivando obter melhores condições para o Município. Não houve acordo com a empresa em relação aos preços, superior ao cotado no mercado conforme planilha de preço médio acosto aos autos, caracterizando licitação fracassada. Após a declaração do resultado deste pregão, foi franqueada a palavra à licitante credenciada, para suas manifestações. A Pregoeira informou ao representante que a falta de manifestação imediata e motivada da licitante importa em preclusão de direito de recurso. Consultado o representante da licitante presente, o mesmos renunciou a este direito. Foi informado ao presente que o resultado será encaminhado à autoridade superior, para decisão final. Fazem-se integrantes da presente ata os mapas de Classificação e Apuração de Propostas como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão as 09:39 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela Pregoeira, pelos membros da Equipe de Apoio e pelos representantes das Licitantes.

Conceição do Pará-MG, 09 de abril de 2021.

Márcio Borges Freitas-Membro
Lucrécia Dias Miranda-Pregoeira
Heliene da Conceição Braga Machado-Membro

Empreser Empresa de Prestação de Serviços Ltda.

DESPACHO DE REVOGAÇÃO

Ref. Processo Licitatório nº 017/2021
Pregão Presencial nº 09/2021

Vem-nos para Despacho o Processo Licitatório nº 017/2021, que trata do Pregão nº 09/2021, destinada a selecionar a melhor proposta e contratar seu proponente para aquisição de concreto usinado para manutenção, reforma e ampliação de bens públicos e de domínio público para atender as demandas do município.

Fica REVOGADA a presente licitação, tendo em vista que a licitação ficou fracassada – preço superior ao praticado no mercado e não podem ser acatados pela Administração, com embasamento legal art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Ao Setor de Licitações e Contratos para as providências necessárias.

Conceição do Pará, 09 de abril de 2021.

José Cassimiro Rodrigues
Prefeito Municipal