ATA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021

Às 09:00 horas do dia 14 de abril de 2021 reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Pará/MG os membros da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 02/2021, de 04 de janeiro de 2021 e a Comissão Responsável por Análise de Propostas nos Projetos de Venda da Agricultura Familiar designada pelo Portaria nº 08/2021, de 04 de janeiro de 2021, em Assembleia, para realização da Chamada Pública 01/2021, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com Dispensa de Licitação, Lei nº 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 26 do FNDE de 17/06/2013. Abertos os trabalhos, entregaram os envelopes em tempo hábil: RENATO LOPES DE FARIA, COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE FORMIGA e ROMILDO LOPES SILVA, no qual apresentaram documentação e proposta de acordo com estabelecido no edital, restando, portanto, habilitados. Posteriormente, procedeu-se a abertura do envelope – Projeto de Venda. O senhor RENATO LOPES DE FARIA apresentou proposta para os itens: 04, 11, 14, 15, 25 e 38, o senhor ROMILDO LOPES SILVA apresentou proposta para o item 37 e COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE FORMIGA apresentou proposta para os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 36, 38, 39, 40, 41 e 43. Após análise dos preços apresentados, conforme Mapa de Apuração, parte integrante desta ata, verifica-se que os preços apresentados estão de acordo com os praticados no mercado, ficando a proposta de RENATO LOPES DE FARIA no valor total de R$1.996,90 ( um mil, novecentos e noventa e seis reais, noventa centavos), a proposta da COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTA DE FORMIGA no valor total de R$48.191,90 ( quarenta e oito mil, cento e noventa e um reais, noventa centavos), e a proposta de ROMILDO LOPES SILVA no valor total de R$13.980,00 (treze mil, novecentos e oitenta reais), sendo analisado pela Comissão Responsável de proposta, portaria nº 08/2021 e ratificada pela Comissão Permanente de Licitação. Por se tratar de agricultura familiar, trata-se de processo de Dispensa com embasamento legal na Lei Federal 11.947/09, Resolução nº 26/2013, conjugada com o artigo 24 da Lei 8.666/93, deverá fazer autuação do processo e encaminhar autoridade superior para decisão final. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 11:30 horas do mesmo dia, cuja ata vai assinada pela CPL e Comissão Responsável por Análise de Propostas dos Projetos de Venda da Agricultura Familiar e pelos participantes presentes.

MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:

Lucrécia Dias Miranda – Presidente

Márcio Borges de Freitas – Membro

Elaine Cristina Soares de Souza – Membro

MEMBROS PORTARIA Nº 08/2021:

Ana Elisa Chaves Peixoto.
Representante do Departamento M. de Educação
Nutricionista CRN911290

Eliani Conceição Araújo
Representante do Departamento M. de Administração

Heliene da Conceição Braga Machado
Representante do Setor de Compras e Licitações