3º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ E A EMPRESA POSTO LACERDA LTDA – ME.

O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO PARÁ, representado por seu Prefeito Municipal, José Cassimiro Rodrigues e a empresa Posto Lacerda Ltda. – ME, acordam celebrar, em conformidade com as cláusulas que se seguem, o presente ADITIVO a ATA DE REGISTRO nº 17/2020, firmado aos 28 de dezembro de 2020, para execução do objeto constante no Contrato Original.
CONSIDERANDO que, de acordo com a Lei Federal 8.666 de 1993 poderão ser alterados, por acordo das partes, para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração do fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando área econômica extraordinária e extracontratual;
CONSIDERANDO que a empresa contratada apresentou as notas fiscais de compra das mercadorias;
CONSIDERANDO o parecer da assessoria jurídica deste Município, acostado ao autos.
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Em razão da alteração nos preços dos combustíveis, a ata de registro de fornecimento fica ajustada o valor dos itens, sendo a Gasolina comum passou para 6,085 (seis reais, oitenta e cinco milésimo de real), Óleo diesel Comum passa para o valor de R$4,512 (quatro reais, quinhentos e doze milésimo de real) e Óleo diesel S-10 passa para o valor de R$4,467 (quatro reais, quatrocentos e sessenta e sete milésimo de real) e Etanol passa para o valor de R$4,457 (quatro reais e quatrocentos e cinquenta e sete milésimo de real).

CLÁUSULA SEGUNDA – Prevalecem, em sua inteireza, as demais cláusulas ajustadas no contrato ora aditadas.

E, por estarem justos e combinados, assinam o presente aditivo em duas vias de mesmo teor e para os mesmos efeitos legais, na presença das testemunhas signatárias.
Conceição do Pará, 08 de junho de 2021.

JOSÉ CASSIMIRO RODRIGUES
Prefeito Municipal POSTO LACERDA LTDA-ME
CONTRATANTE CONTRATADO

TESTEMUNHAS:
Nome____________________________CPF_______________________________
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